Celebrado entre:
Contratante: Doravante denominado simplesmente CONTRATANTE
Contratada: ECONVERTI.COM, inscrita no CNPJ sob o n° 34.490.484/0001-16, com sede na AVENIDA SALGADO FILHO, 2120 – GUARULHOS-SP, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
Considerando que:
A CONTRATADA é empresa especializada em serviços de hospedagem de sites;
O CONTRATANTE deseja contratar os serviços de hospedagem de sites da CONTRATADA.
As partes, no uso da mais perfeita boa fé, resolvem celebrar o presente Contrato de Hospedagem de Sites, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
Cláusula 1ª – Objeto
A CONTRATADA se obriga a prestar ao CONTRATANTE os serviços de hospedagem de sites, conforme plano escolhido pelo CONTRATANTE, disponível no site da CONTRATADA.
Cláusula 2ª – Preço e Pagamento
O valor do serviço de hospedagem de sites será de acordo com o plano escolhido pelo CONTRATANTE, disponível no site da CONTRATADA.
O pagamento do serviço poderá ser realizado de forma mensal ou anual, conforme escolha do CONTRATANTE.
O pagamento deverá ser efetuado no ato da contratação.
Cláusula 3ª – Renovação Automática
O presente contrato será renovado automaticamente, por iguais períodos, a cada vencimento, caso não haja manifestação expressa em contrário por qualquer das partes, com antecedência mínima de 7(sete) dias da data do vencimento.
O valor do serviço de hospedagem de sites na renovação automática será atualizado pelo índice IPCA, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.
Cláusula 4ª – Quedas e/ou instabilidades no Serviço
Em caso de quedas ou instabilidade no serviço prestado e confirmado que o mesmo foi causado pelo Data Center, a CONTRATADA concederá ao CONTRATANTE um desconto proporcional ao período de indisponibilidade, a ser abatido na próxima fatura.
Cláusula 5ª – Suporte Técnico
O suporte técnico oferecido pela CONTRATADA é único e exclusivamente para problemas relacionados ao servidor/Data Center e não à aplicação instalada em seu ambiente.
Cláusula 6ª – Atraso no Pagamento
Em caso de atraso no pagamento superior a 2 (dois) dias, a CONTRATADA poderá suspender os serviços de hospedagem de sites do CONTRATANTE, sem prévio aviso.
Os serviços suspensos poderão ser excluídos definitivamente dos servidores da CONTRATADA após 7 (sete) dias de atraso no pagamento, sem possibilidade de recuperação.
Cláusula 7ª – Registro de Domínios
A CONTRATADA não efetua registro de domínios de qualquer natureza (.com, .com.br, .net, etc…).
O registro de domínio é de total responsabilidade do CONTRATANTE.
Cláusula 8ª – Responsabilidade pelas Informações
A utilização de qualquer dado ou informação recebido pelo CONTRATANTE para inclusão nos serviços prestados é de inteira responsabilidade e risco do mesmo.
Cláusula 9ª – Cancelamento
O CONTRATANTE poderá cancelar o presente contrato a qualquer momento, mediante comunicação por escrito à CONTRATADA com antecedência mínima de 7(sete) dias.
O Contratante aceita que, no caso de cancelamento de planos mensais e/ou anuais em até 7(sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, o valor pago pelo CONTRATANTE será reembolsado efetuando o desconto proporcional aos dias utilizados dentro deste mesmo período, em virtude da utilização de serviços terceirizados fora do Brasil com pagamentos adiantados aos fornecedores.
Cláusula 10ª – Vigência e Término
O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 30 dias para planos mensais e 12 meses para planos anuais, podendo ser renovado automaticamente nos termos da Cláusula 3ª.
Cláusula 11ª – Propriedade Intelectual
O CONTRATANTE declara ser o único e exclusivo proprietário de todo o conteúdo hospedado em seu site, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, softwares e marcas registradas.
A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros cometida pelo CONTRATANTE.
Cláusula 12ª – Lei de Acesso à Informação (LAI)**
A CONTRATADA declara que cumpre integralmente a Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527/2011, garantindo o acesso a qualquer informação pública de sua titularidade, desde que devidamente solicitada pelo CONTRATANTE.
Cláusula 13ª – Disposições Finais
O presente contrato constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos ou compromissos verbais anteriores.
A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula ou dispositivo deste contrato não afetará a validade das demais cláusulas.
O presente contrato deverá ser interpretado de acordo com as leis vigentes no Brasil.
Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Guarulhos, São Paulo, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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